Entre o disparate e o perigo
HÉLIO BERNARDO LOPES escreve para o Notícias do Nordeste diariamente. É Autor de uma vasta obra que se distribui pelo texto jornalístico, pelo ensaio e pela ficção. Professor universitário, Humanista e matemático de formação, leccionou no ensino superior, tendo sido professor na Escola Superior de Polícia. Exerce a escrita diariamente, sendo colaborador de um considerável número de jornais regionais.Publicado quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 | Por: Hélio Bernardo Lopes
A menos de meia hora dos noticiários televisivos da hora do almoço de ontem, tive a oportunidade de acompanhar o final do programa, QUERIDA JÚLIA, que tem lugar na SIC, e onde, por essa altura, se costumam tratar questões ligadas ao domínio da criminalidade. Como é evidente, o que ali se diz vale o que vale, mas dá aos espectadores uma imagem de um suposto País real. Uma imagem que, não poucas vezes, oscila entre o disparate e o perigo.
Desta vez, nesta meia hora final do programa, abordou-se o caso de uma freira que foi estrangulada, nos termos dados por provados pelo tribunal, por um nosso concidadão a viver atualmente em Ourense, na Galiza. Mas acontece que houve dois julgamentos: um primeiro, em que o arguido se remeteu ao silêncio, depois de ter confessado o crime no inquérito, tendo sido absolvido, e um segundo, depois do Tribunal da Relação ter anulado o primeiro, onde o arguido foi condenado a dezoito anos de prisão, mas em que teve lugar um recurso, estando o tal nosso concidadão a viver hoje em Ourense e sem que tenha cumprido pena alguma.
De um modo que já não espanta, mas que se mostra como que obsessivo, Júlia Pinheiro reage sempre com estranheza ao facto de, no nosso ordenamento jurídico atual, a prova final ter de ser produzida em julgamento. Bom, sempre me pareceu lógico que assim fosse, ou os julgamentos não seriam necessários. De resto, existe abundância de casos em que a confissão não é verdadeira, como tenho já mostrado à saciedade, e sobretudo com exemplos vindos de fora, mas de regimes (ditos) democráticos. Até dos mais apregoadamente democráticos.
Espantoso para mim, isso sim, foi ouvir de Gonçalo Amaral esta frase: sabe, na Inquisição conseguiam-se muitas confissões… Uma evidência logo secundada pelo causídico Arrobas da Silva, que chamou a atenção para o facto de que não é consensual a aceitação de que a confissão possa ser usada como prova. E a razão é a por mim ontem mesmo salientada: a confissão feita pelo arguido, antes do julgamento, perante juiz – e só perante este –, assistido por advogado, e com prévia advertência de que a sua confissão pode ser usada em julgamento constitui um mero modelo da realidade. Um modelo cuja adoção tem produzido erros judiciários terríveis, cuja realidade nos chega a um ritmo quase diário. Um modelo a anos-luz do valor literal das palavras com que é descrito.
Simplesmente, este caso mostra, precisamente, que o que por aí é dito sobre a não validade do que está no inquérito não corresponde à verdade. Espantosamente, Júlia Pinheiro não quis reconhecer que o que se encontrava no inquérito, se não valeu no primeiro julgamento, já valeu no segundo! Ela não foi capaz de retirar esta elementar conclusão: o nosso Sistema de Justiça, para o mesmo caso, em dois julgamentos distintos, deu soluções diametralmente opostas. Para Júlia Pinheiro, a uma primeira vista, um tal Sistema de Justiça dá as mais plenas garantias de possuir qualidade!
Simplesmente, nós temos aí bem à porta os casos Rui Pedro, em torno de Afonso Dias, e do designado rei Ghob, sendo que em ambos os arguidos se determinaram a não falar nas audiências de julgamento. De molde que eu pergunto: não irão ser condenados por isso? Bom, no segundo caso, ninguém duvida de que a condenação será o resultado final. E no primeiro caso, toda a comunicação social foi alimentando a culpabilidade de Afonso Dias, completamente para lá da realidade que venha a ser dada por provada. Mais: ninguém pede contas pelo mau trabalho inicial da equipa da Polícia Judiciária. Ou seja, e como quase sempre, teve mais uma vez razão o Bastonário da Ordem dos Advogados, quando se pronunciou, em termos meramente públicos, sobre este caso.
Qualquer pessoa medianamente inteligente, e que se pronuncie sobre este tema com boa fé, facilmente perceberá que se as coisas fossem como se noticiam, bom, nunca haveriam condenados, porque aos arguidos bastaria que se mantivessem calados em julgamento. Além do mais, porque não o fazem, então, em sede de inquérito? Porque se o fizessem e depois nada dissessem em julgamento, bom, então é que ninguém seria alguma vez condenado em Portugal! Ora, as coisas não são assim e Júlia Pinheiro sabe tudo isto muito bem.
Pior – muitíssimo pior –.éo que vai tendo lugar com o espantoso caso Isaltino Morais. Ou com os aparentemente paralisados casos BCP, BPP, BPN, CTT Coimbra, por aí fora. Com as alterações que se anunciam, o que irá ter lugar é um regresso aos tempos dos Estado Novo, com a confissão fora da presença do juiz e feita no tribunal transformada em sentença. Uma realidade que se materializará num desastre, só reconhecível dentro de alguns anos. Mas será que Júlia Pinheiro lerá este meu texto? E ligar-lhe-á alguma coisa? Duvido.
Desta vez, nesta meia hora final do programa, abordou-se o caso de uma freira que foi estrangulada, nos termos dados por provados pelo tribunal, por um nosso concidadão a viver atualmente em Ourense, na Galiza. Mas acontece que houve dois julgamentos: um primeiro, em que o arguido se remeteu ao silêncio, depois de ter confessado o crime no inquérito, tendo sido absolvido, e um segundo, depois do Tribunal da Relação ter anulado o primeiro, onde o arguido foi condenado a dezoito anos de prisão, mas em que teve lugar um recurso, estando o tal nosso concidadão a viver hoje em Ourense e sem que tenha cumprido pena alguma.
De um modo que já não espanta, mas que se mostra como que obsessivo, Júlia Pinheiro reage sempre com estranheza ao facto de, no nosso ordenamento jurídico atual, a prova final ter de ser produzida em julgamento. Bom, sempre me pareceu lógico que assim fosse, ou os julgamentos não seriam necessários. De resto, existe abundância de casos em que a confissão não é verdadeira, como tenho já mostrado à saciedade, e sobretudo com exemplos vindos de fora, mas de regimes (ditos) democráticos. Até dos mais apregoadamente democráticos.
Espantoso para mim, isso sim, foi ouvir de Gonçalo Amaral esta frase: sabe, na Inquisição conseguiam-se muitas confissões… Uma evidência logo secundada pelo causídico Arrobas da Silva, que chamou a atenção para o facto de que não é consensual a aceitação de que a confissão possa ser usada como prova. E a razão é a por mim ontem mesmo salientada: a confissão feita pelo arguido, antes do julgamento, perante juiz – e só perante este –, assistido por advogado, e com prévia advertência de que a sua confissão pode ser usada em julgamento constitui um mero modelo da realidade. Um modelo cuja adoção tem produzido erros judiciários terríveis, cuja realidade nos chega a um ritmo quase diário. Um modelo a anos-luz do valor literal das palavras com que é descrito.
Simplesmente, este caso mostra, precisamente, que o que por aí é dito sobre a não validade do que está no inquérito não corresponde à verdade. Espantosamente, Júlia Pinheiro não quis reconhecer que o que se encontrava no inquérito, se não valeu no primeiro julgamento, já valeu no segundo! Ela não foi capaz de retirar esta elementar conclusão: o nosso Sistema de Justiça, para o mesmo caso, em dois julgamentos distintos, deu soluções diametralmente opostas. Para Júlia Pinheiro, a uma primeira vista, um tal Sistema de Justiça dá as mais plenas garantias de possuir qualidade!
Simplesmente, nós temos aí bem à porta os casos Rui Pedro, em torno de Afonso Dias, e do designado rei Ghob, sendo que em ambos os arguidos se determinaram a não falar nas audiências de julgamento. De molde que eu pergunto: não irão ser condenados por isso? Bom, no segundo caso, ninguém duvida de que a condenação será o resultado final. E no primeiro caso, toda a comunicação social foi alimentando a culpabilidade de Afonso Dias, completamente para lá da realidade que venha a ser dada por provada. Mais: ninguém pede contas pelo mau trabalho inicial da equipa da Polícia Judiciária. Ou seja, e como quase sempre, teve mais uma vez razão o Bastonário da Ordem dos Advogados, quando se pronunciou, em termos meramente públicos, sobre este caso.
Qualquer pessoa medianamente inteligente, e que se pronuncie sobre este tema com boa fé, facilmente perceberá que se as coisas fossem como se noticiam, bom, nunca haveriam condenados, porque aos arguidos bastaria que se mantivessem calados em julgamento. Além do mais, porque não o fazem, então, em sede de inquérito? Porque se o fizessem e depois nada dissessem em julgamento, bom, então é que ninguém seria alguma vez condenado em Portugal! Ora, as coisas não são assim e Júlia Pinheiro sabe tudo isto muito bem.
Pior – muitíssimo pior –.éo que vai tendo lugar com o espantoso caso Isaltino Morais. Ou com os aparentemente paralisados casos BCP, BPP, BPN, CTT Coimbra, por aí fora. Com as alterações que se anunciam, o que irá ter lugar é um regresso aos tempos dos Estado Novo, com a confissão fora da presença do juiz e feita no tribunal transformada em sentença. Uma realidade que se materializará num desastre, só reconhecível dentro de alguns anos. Mas será que Júlia Pinheiro lerá este meu texto? E ligar-lhe-á alguma coisa? Duvido.
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