Já sem um ínfimo de espanto, aí nos foi dado escutar ontem, da Ministra da Justiça, este extraordinário reconhecimento público da nossa realidade judiciária: afinal, no Portugal de hoje, trinta e sete anos depois da Revolução de 25 de Abril, existe uma Justiça para ricos e outra para pobres! Mau grado tudo, um tal reconhecimento público já não me espanta.
Simplesmente, nós temos ainda a liberdade de expressão do pensamento e alguns – cada vez menos – meios de comunicação social onde reina uma ampla liberdade para se exporem e debaterem ideias, o que permite que se possa escrever sobre esta realidade, mas como que dialogando com os nossos leitores. Vamos, pois, a isso.
Ninguém desconhece os mil e um casos que desde há décadas têm tido lugar no nosso mundo judiciário, envolvendo os ditos tubarões com algum tipo de poder. E sabe-se, pois, que tudo sempre terminou em nada. Se quisermos ser simpáticos, bom, poderemos escrever quase nada, mas com o mais que reconhecido sentido que se conhece.
Lembremos alguns desses casos, de antes e depois da Revolução de Abril: Angoshe, Wiriamu, AginterPress, Joaquim Ferreira Torres, Padre Max, Camarate, Dinheiro do Ultramar, FP 25, Ministério da Saúde, Sangue Contaminado, Caso de Macau, BCP, BPP, BPN, CTT Coimbra, Escuta a Cunha Rodrigues, Escutas na Caixa Geral de Depósitos, para lá da restante infinidade de casos com gente poderosa e nunca chegando a condenações que tenham obrigado ao cumprimento de uma pena de prisão.
Simplesmente, também desde o caso Casa Pia, no mínimo, os nossos canais televisivos passaram a ver-se inundados por juízes, procuradores, advogados, polícias, ex-polícias, supostos especialistas, comentadores e jornalistas, todos sempre garantindo esta realidade liminar: a lei é igual para todos e o Sistema de Justiça trata todos por igual. Afinal, como agora nos referiu Paula Teixeira da Cruz, a realidade é a inversa: há uma justiça para ricos e outra para pobres!
Claro que a generalidade dos portugueses sempre soube ser esta a realidade, e muitos de nós, com mais atenção ao que vai pelo Mundo, sabe ser esta é a realidade presente em todo o Mundo, desde as históricas democracias, às mais terríveis ditaduras. A Justiça, como se torna evidente, não é, nem foi nunca, e jamais o será, igual para todos, mas por esta razão que a ministra não referiu: as pessoas têm meios diametralmente opostos para enfrentar as vicissitudes e a carestia de um processo. A evidência!
Mas Paula Teixeira da Cruz voltou a abordar o caso do valor da confissão em sede de julgamento. Um tema que foi ontem tratado no programa de Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira, com os convidados António Teixeira e António Pragal Colaço. Vamos lá, pois, tratar este caso, se possível de uma vez por todas.
Quase com toda a certeza, em especial nos meios pequenos, locais ou regionais, o leitor conhecerá alguém que tenha sido detido, acusado e levado a julgamento, tenha lá sido o motivo o que for. Experimente falar com uma dessas pessoas e tente saber como tudo se processou. Muito em especial, pergunte-lhe se dispôs de advogado desde o início e se este esteve sempre presente nos interrogatórios que enformaram o inquérito. Se acaso o seu conhecido confessou um qualquer ilícito, pergunte-lhe se o fez na presença do seu advogado e perante um juiz, ou logo perante a polícia em causa. Com um pouco de jeito, o meu caro leitor facilmente conseguirá atingir este desiderato.
Nesta matéria, é bom nunca esquecer as palavras de um antigo governante de um dos Governos de Aníbal Cavaco Silva, Fernando Costa Freire, que num painel televisivo, lado a lado com o então desembargador, Orlando Martins Afonso, explicou que esteve detido cerca de quarenta e cinco dias sem nunca ser presente a um qualquer magistrado… Uma realidade que deve ser acrescida de um caso recente de alguém detido durante meses, alegadamente, por ter sido vítima de uma armadilha de um qualquer polícia. E em que pé está o caso?
Mas o mais interessante do programa de Goucha e Cristina foi o caso do tribunal de júri em Portugal, com António Pragal Colaço a considerar muito esperto o procurador que pediu um tribunal deste tipo para o caso do rei Ghob. Pleno de razão, e até por evidência forte, Goucha lá referiu o que qualquer um percebe: com os arguidos já condenados por via da grande comunicação social, e até por via de programas como aquele, como pode gente menos preparada – e até juízes – mostrar-se independente na sua decisão? Ainda assim, Colaço dizia que sim, que podiam essas pessoas continuar a atuar com independência. Bom, neste domínio é também bom recordar o juiz-conselheiro que encerrou o Caso Macau, ao brandir para os jornalistas o livro de Rui Mateus e dizendo: só agora é que o vou ler.
Simplesmente, António Teixeira salienta a realidade norte-americana, embora com coisas certas e outras erradas. Esteve certo quando referiu o princípio do funcionamento, ou seja, com os jurados completamente isolados de tudo o resto. Mas esteve errado porque já hoje se sabe que o tráfico de influências também já penetrou o mecanismo dos jurados. É uma realidade publicamente conhecida, embora ninguém diga nada no plano público. A causa, no meu entendimento, resido no que George Soros anteontem nos referiu sobre o que pensa do futuro, seja nos Estados Unidos, seja no Mundo. Estranhamente, António Teixeira e António Pragal Colaço pareciam não saber destas realidades.
Um dado é certo: afinal, o rei Ghob não confessou, nem falou em tribunal. E, contra tudo o que vem sendo dito, vai ser condenado. A probabilidade de tal vir a ter lugar é a de um acontecimento quase-certo. E mesmo no caso de Afonso Dias, que nunca confessou nem falou em tribunal, cá estaremos para ver, sobretudo depois da sempre clara exposição do Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto.
Qual é, então, a razão para a mudança que parece ir ter lugar nos domínios penal e processual penal? Muito simples: despachar rapidamente os processos, gastando o mínimo possível, independentemente da realidade material, o que sempre acabará por se conseguir com os casos que envolvam gente mais pobre, ou estrangeira. Nestes casos, como iremos ver, haverão sempre confissões, as tais que há dias Magalhãers Silva nos diziavirem a ser feitas pelo arguido, antes do julgamento, perante juiz – e só perante este –, assistido por advogado, e com prévia advertência de que a sua confissão pode ser usada em julgamento. Mas o mesmo nunca terá lugar com gente das áreas do poder: nunca existirão confissões.
Por fim, esta fantástica incoerência de Magalhães Silva e dos que apoiam a sua perigosíssima tese: mas não é verdade que o julgamento de um arguido tem lugar perante o juiz e com o apoio de advogado? Sendo assim, porque será que o arguido confessa no primeiro caso e não no segundo? Uma pergunta que deixo ao leitor, convidando-o a questionar alguém conhecido e comum, que tenha passado por uma qualquer chatice judiciária: estava lá o advogado nos interrogatórios? Estava presente quando confessou? E estava presente um juiz nos interrogatórios? Bom, cá fico à espera de ecos a estas minhas perguntas.
Certo, isso sim, é que continuarão a existir várias Justiças – não só duas –, conforme a importância e o poder social do arguido. É sempre assim em todo o Mundo, embora Paula Teixeira da Cruz nos diga agora que o Sol irá brilhar no nosso Sistema de Justiça depois das suas perigosíssimas mudanças legislativas. O resto, bom, é simples conversa para ir entretendo, sejam os espectadores, sejam os portugueses mais atentos mas incautos.
HÉLIO BERNARDO LOPES, Hélio Bernardo Lopes escreve para o Notícias do Nordeste diariamente. É Autor de uma vasta obra que se distribui pelo texto jornalístico, pelo ensaio e pela ficção. Professor universitário, Humanista e matemático de formação, leccionou no ensino superior, tendo sido professor na Escola Superior de Polícia. Exerce escrita diariamente, sendo colaborador de um considerável número de jornais regionais.
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