Chegou a vez de Baltazar Garzón
HÉLIO BERNARDO LOPES escreve para o Notícias do Nordeste diariamente. É Autor de uma vasta obra que se distribui pelo texto jornalístico, pelo ensaio e pela ficção. Professor universitário, Humanista e matemático de formação, leccionou no ensino superior, tendo sido professor na Escola Superior de Polícia. Exerce a escrita diariamente, sendo colaborador de um considerável número de jornais regionais.Publicado quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 | Por: Hélio Bernardo Lopes
Chegou finalmente o momento do início do julgamento do juiz espanhol, Baltazar Garzón, perante o Supremo Tribunal Justiça de Espanha. Um julgamento em que é acusado de abuso de poder. Uma prática supostamente operada por via de escutas (consideradas) ilícitas sobre conversas entre arguidos num megaprocesso de corrupção e alguns dos seus advogados.
Como é evidente, e pela lógica das coisas, as conversas dos arguidos com os seus advogados de defesa não podem considerar-se como susceptíveis de escuta. Simplesmente, todos nós reconhecemos que o comportamento das autoridades judiciárias de Espanha é motivado pelo facto destes juízes do Supremo Tribunal de Espanha serem gente de velha guarda e claramente de direita, como usa dizer-se.
Acontece que alguns dos visados no referido megaprocesso de corrupção eram membros, com alguma proeminência, do Partido Popular. Porque se fossem etarras, por exemplo, este mesmo ato praticado por Baltazar Garzón não teria suscitado um ínfimo de crítica. Provavelmente, a lei espanhola, em casos com etarras, nem sequer permitirá a presença dos advogados de defesa durante os interrogatórios.
Esta limitação na defesa tinha uma causa, que é o facto da generalidade dos defensores de etarras serem simpatizantes da ETA. Claro está que essa causa não deveria limitar o funcionamento do Estado Democrático de Direito, mas a verdade é que o limita. E limita em Espanha, como também limitava na Irlanda do Norte, no Iraque, no Afeganistão ou em Guantánamo, verdadeira terra de ninguém, sem um ínfimo de legislação suportada nas regras do Estado de Direito.
Terá sido isto, precisamente, que Baltazar Garzón depreendeu, ou seja, que os advogados, fosse do modo que fosse, estariam a servir de meio de apoio à fuga dos tais corruptos às malhas da justiça. Ainda assim, tal prática é violadora das tais regras essenciais do Estado de Direito. Mas a pergunta é esta: mas qual Estado de Direito? O espanhol, onde a mesma prática, se feita com etarras, não merece reparos? O norte-americano, com tudo o que se conhece, incluindo já hoje a possibilidade de aplicar práticas de tortura?
O grande azar de Baltazar Garzón foi simplesmente este: imaginou que o Estado Democrático de Direito existe mesmo e aplicou as regras em causa, embora indo, no plano estritamente formal, um pouco longe de mais. Mas há um dado que é certo: pela sua ação como juiz foram detidos e condenados altos membros da polícia e do Governo de Gonzalez. E Augusto Pinochet só não foi condenado em Espanha porque Jack Straw se interpôs, anulando politicamente a decisão já tomada pela Câmara dos Lordes, no sentido de extraditar o criminoso chileno para Espanha.
Como podem ver os mais atentos, e tal como escrevi há umas semanas atrás, aqui está, já com o Governo do Partido Popular em funções, o início do julgamento do juiz Baltazar Garzón. Teve um azar: cortava a direito e sem olhar a quem.Por fim, esta simples pergunta: o que irá passar-se com o juiz espanhol?
Como é evidente, e pela lógica das coisas, as conversas dos arguidos com os seus advogados de defesa não podem considerar-se como susceptíveis de escuta. Simplesmente, todos nós reconhecemos que o comportamento das autoridades judiciárias de Espanha é motivado pelo facto destes juízes do Supremo Tribunal de Espanha serem gente de velha guarda e claramente de direita, como usa dizer-se.
Acontece que alguns dos visados no referido megaprocesso de corrupção eram membros, com alguma proeminência, do Partido Popular. Porque se fossem etarras, por exemplo, este mesmo ato praticado por Baltazar Garzón não teria suscitado um ínfimo de crítica. Provavelmente, a lei espanhola, em casos com etarras, nem sequer permitirá a presença dos advogados de defesa durante os interrogatórios.
Esta limitação na defesa tinha uma causa, que é o facto da generalidade dos defensores de etarras serem simpatizantes da ETA. Claro está que essa causa não deveria limitar o funcionamento do Estado Democrático de Direito, mas a verdade é que o limita. E limita em Espanha, como também limitava na Irlanda do Norte, no Iraque, no Afeganistão ou em Guantánamo, verdadeira terra de ninguém, sem um ínfimo de legislação suportada nas regras do Estado de Direito.
Terá sido isto, precisamente, que Baltazar Garzón depreendeu, ou seja, que os advogados, fosse do modo que fosse, estariam a servir de meio de apoio à fuga dos tais corruptos às malhas da justiça. Ainda assim, tal prática é violadora das tais regras essenciais do Estado de Direito. Mas a pergunta é esta: mas qual Estado de Direito? O espanhol, onde a mesma prática, se feita com etarras, não merece reparos? O norte-americano, com tudo o que se conhece, incluindo já hoje a possibilidade de aplicar práticas de tortura?
O grande azar de Baltazar Garzón foi simplesmente este: imaginou que o Estado Democrático de Direito existe mesmo e aplicou as regras em causa, embora indo, no plano estritamente formal, um pouco longe de mais. Mas há um dado que é certo: pela sua ação como juiz foram detidos e condenados altos membros da polícia e do Governo de Gonzalez. E Augusto Pinochet só não foi condenado em Espanha porque Jack Straw se interpôs, anulando politicamente a decisão já tomada pela Câmara dos Lordes, no sentido de extraditar o criminoso chileno para Espanha.
Como podem ver os mais atentos, e tal como escrevi há umas semanas atrás, aqui está, já com o Governo do Partido Popular em funções, o início do julgamento do juiz Baltazar Garzón. Teve um azar: cortava a direito e sem olhar a quem.Por fim, esta simples pergunta: o que irá passar-se com o juiz espanhol?
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